Leis e Normas

Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004
Instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)

Diretrizes para Avaliação das Instituições de Educação Superior (2004)

Roteiro de Autoavaliação Institucional: Orientações Gerais (2004)

Portaria n° 2051-MEC
Regulamentação dos Procedimentos de Avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)

Nota Técnica Inep/Daes/Conaes n° 65
Roteiro para Relatório de Autoavaliação Institucional

Decreto n° 9.235/2017
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.